Termos de Uso - Programa de Parceria

Termos de Uso-Programa de Parcerias - Você pode mandar um WhatsApp para 38-991.979797 com a palavra "Parceiros"


Leia com atenção o nosso Termos de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de " Parceiros(as) da loja online "BR Brasill"

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIA da : Loja online "BR Brasill" :

São partes deste instrumento, de um lado, BGM Negócios e Serviços Ltda, com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na
Rua Teófilo Pires, 121, Centro, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 17.314.498/0001-60, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social,
doravante denominada simplesmente " Loja online BR Brasill " e, do outro, o PARCEIRO, Pessoa Física, doravante designado simplesmente PARCEIRO(A)


CONSIDERANDO QUE:

I. A " Loja online BR Brasill " é proprietária do website www.brbrasill.com.br que comercializa produtos diversos .

II. O(A) PARCEIRO(A) é proprietário de um domínio na Internet ou possui um perfil em rede social (o "Site do Parceiro");

III. O(A) PARCEIRO(A) deseja disponibilizar, em seu próprio site, ou rede social pessoal, um banner e/ou link para divulgar o site www.brbrasill.com.br e, portanto, participar do Programa de Parcerias, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo Programa de PARCEIROS(AS) no Site do Parceiro, linkados para o site www.brbrasil.com.br, proporcionado desta forma ao PARCEIRO(A) o comissionamento de 10% pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na " Loja online BR Brasill ", das quais o(a) PARCEIRO(A) tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O(A) PARCEIRO(A) declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o(a) PARCEIRO(A) deve preencher corretamente, no site www.brbrasil.com.br , as informações solicitadas na ficha de cadastro.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a " Loja online BR Brasill " procederá à checagem dos dados cadastrados pelo PARCEIRO(A).

2.3.1. A " Loja online BR Brasill " reserva-se no direito de não aprovar o(a) cadastro do PARCEIRO(A) ou excluí-lo do Programa de PARCEIROS(AS) na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o(a) PARCEIRO(A) deverá fazer novo cadastro no Programa de PARCERIAS quando o site estiver completo e no ar.

2.3.1.2. A " Loja online BR Brasill " reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do(a) PARCEIRO(A) no Programa de PARCERIAS, se considerar que o Site do(a) Parceiro(a) divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
? promova qualquer material pornográfico;

? promova ou incite qualquer forma de violência;

? promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

? promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

? promova atividades ilegais;

? viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.


2.3.1.3. A " Loja online BR Brasill " reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer PARCEIRO(A) que incorra em qualquer hipótese da
Cláusula 2.3.1.2.

2.3.2. Sendo o(a) PARCEIRO(A) aprovado pela " Loja online BR Brasill ", esta encaminhará para o(a) PARCEIRO(A) e-mail com o código de PARCEIRO(A) e senha que permitirão ao PARCEIRO(A) acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de parceiros(AS), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.

2.3.3. O uso dos materiais da " Loja online BR Brasill " pelo PARCEIRO(A) deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Parceiros(as) e do site www.brbrasil.com.br, que o(a) PARCEIRO(A) declara, desde já, conhecer.

2.4. O(A) PARCEIRO(A) é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Parcerias, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados.

2.5. Após o cadastro no Programa, o(a) PARCEIRO(A) deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.6. O(A) PARCEIRO(A) declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

CLÁUSULA 3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE PARCERIAS

3.1. O(A) PARCEIRO(A) declara-se ciente que a plataforma do www.brbrasill.com.br é de propriedade exclusiva da " Loja online BR Brasill ", portanto, sua adesão ao Programa de Parceiria, não constitui relação comercial / jurídica com o Site Parceiros, vinculando-o somente a " Loja online BR Brasill ".

CLÁUSULA 4ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Parcerias será necessário que o(a) potencial PARCEIRO(A) ingresse no site www.brbrasil.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Parcerias, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

4.2. Uma vez cadastrado, o(a) PERCEIRO(A) deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.

4.3. A " Loja online BR Brasill " declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site doParceiro(a) e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade no Site do(a) PARCEIR)(A) e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Site do(a) Parceiro(a) não seja compatível com a imagem da " Loja online BR Brasill " ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo,
racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior a " Loja online BR Brasill " poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao(a) PARCEIRO(A), e consequentemente sua parceria ao Programa de Parceiros, devendo o(a) PARCEIRAO(A) remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do PAREIROS(AS) em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao(a) PARCEIRO(A) nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de a " Loja online BR Brasill " sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do(a) PARCEIRO(A), este deverá ressarcir o dano causado ao " Loja online BR Brasill ", bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

CLÁUSULA 5ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

5.1. O(A) PARCEIRO(A) fará jus às comissões conforme o site divulgado, sobre o valor bruto da venda "apenas" dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo site do(a) PARCEIRO(A) aos site www.brbrasill.com.br de acordo com tabela de comissionamento presente no Anexo I desse termo e também presente na página: https://www.brbrasill.com.br/programa-de-parceiros-as/
5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor bruto da venda de produtos, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), que não serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão que será de 10%.

5.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos pelos compradores. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo comprador, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao(a) PARCEIRO.

5.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no Site do(a) Parceiro(a) ou pelo próprio Parceiro, de produtos comercializados pela " Loja online BR Brasill ". Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do parceiros, mas direcionadas a outros parceiros do " Loja online BR Brasill " que mantenham links presentes no site brbrasil.com.br não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não pela " Loja online BR Brasill ".

5.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo(a) PARCEIRO(A), ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes, sendo precedida da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, no caso de o PARCEIRO ser Pessoa Jurídica, que deverá ser apresentada pelo(a) PARCEIRO(A) dentro do prazo hábil exigido pela " Loja online BR Brasill " para a realização do pagamento.

5.3.1. Todos os valores devidos ao PARCEIRO(A), referentes às comissões, serão pagos até o vigésimo quito dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela " Loja online BR Brasill ", desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais).

5.3.2. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao PARCEIRO(A) será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

5.3.3. O(A) PARCEIRO(A) é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível no site Programa.

5.3.4. No caso de o(a) PAREIRO(A) ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por e-mail enviado pelo " Loja online BR Brasill ". As Notas Fiscais recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o(a) PARCEIRO(A) apresentar nova documentação para pagamento no mês seguinte.

5.3.5. No caso de o(a) PARCEIRO(A) ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos.

5.3.6. O(A) PARCEIRO(A) deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.

5.4. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela " Loja online BR Brasill " se as Notas Fiscais forem emitidas pelo(a) PARCEIRO(A) e encaminhadas para a " Loja online BR Brasill " dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.

5.4.1. A " Loja online BR Brasil " realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.

5.5. O(A) PARCEIRO(A) poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela " Loja online BR Brasill " mediante utilização do login e senha informados ao(a) PARCEIRO(A) quando aceito seu cadastro no Programa.

CLÁUSULA 6ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. A " Loja online BR Brasill " apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.

6.2. O número e o valor total de vendas válidas constará de extrato que será disponibilizado ao(a) PARCEIRO(A) para seu conhecimento e conferência.

6.2.1. Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da " Loja online BR Brasil " poderão ocorrer
atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da " Loja online BR Brasill ".

6.3. Após a disponibilização do extrato ao(a) PARCEIRO(A) pela " Loja online BR Brasil ", o(a) PARCEIRO(A) terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar a sua conferência e indicar a " Loja online BR Brasil " eventuais divergências encontradas. Caso o(a) PARCEIRO(A) não se manifeste neste prazo serão considerados pela " Loja online BR Brasil " como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao(a) PARCEIRO(A) pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

6.4. Os pagamentos efetuados pela " Loja online BR Brasil " ao(a) PARCEIRO(A) deverão ser feitos da seguinte forma:

(a) Caso o(a) PARCEIRO(A) seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no Programa de Parcerias: mediante crédito automático em conta corrente indicada pelo(a) PARCEIRO(A).

6.5. As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do(a) PARCEIRO(A) valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

6.6. Sobre os pagamentos efetuados a " Loja online BR Brasill "não efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

6.7. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao(a) PARCEIRO(A) somente ocorrerão se o(a) PARCEIRO(A): (i) tiver a venda devidamente validada pela " Loja online BR Brasil " (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 6.1 e 7ª abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

6.8. A " Loja online BR Brasill " poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao(a) PARCEIRO(A).

6.9. Em nenhum caso,a " Loja online BR Brasill " será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo(a) PARCEIRO(A) ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links" e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

CLÁUSULA 7ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO(A) PARCEIRO(A)

7.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta Visitante do Site do(a) Parceiro(a) espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site do(a) Parceiro(a) e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao Site www.empresasbrasil.com.br são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio(a) PARCEIRO(A) ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma
hipótese considerados como válidos pela " Loja online BR BrasilLoja online BR Brasill ".

7.2. Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a " Loja online BR Brasill " a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula anterior.

7.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo(a) PARCEIRO(A) ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o Site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do(a0 próprio(a) PARCEIRO(A) internauta ou terceiro que implique em repetidos vendas nos locais de redirecionamento ao
Site www.brbrasil.com.br e parceiros.

7.4. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a " Loja online BR Brasill " excluirá qualquer receita gerada pelo(a) PARCEIRA, podendo ainda banir o(a) PARCEIRO(A) da Plataforma de Parcerias, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da " Loja online BR Brasil " considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo a " Loja online BR Brasill " decorrente da ação fraudulenta.

7.4.1. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo(a) PARCEIRO(A), a " Loja online BR Brasill " se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do(a) PARCEIRO(A) na plataforma www.brbrasil.com.br.

7.5. A " Loja online BR Brasill " reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de PARCERIAS, fato que será comunicado ao(a) PARCEIRO(A) com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do(a) PARCEIRO(A) às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

7.6. Sem prejuízo do disposto acima, a " Loja online BR Brasill " reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o(a) PARCEIRO(A) do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

a) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício de outro Parceiro da " Loja online BR Brasill ", sem autorização prévia do Programa de Parcerias.

b) em caso de utilização indevida pelo(a) PARCEIRO(A) do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de site do " Loja online BR Brasill ", sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Parcerias.

c) em caso do(a) PARCEIRO(A) utilizar as campanhas de e-mail marketing da " Loja online BR Brasill " para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização do www.brbrasil.com.br.

d) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas da " Loja online BR Brasill " para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL, Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros.

e) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) utilizar o código de PARCEIRO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de www.brbrasil.com.br.

f) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) violar qualquer das políticas do Programa de Parcerias e do site www.brbrasil.com.br.

g) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) tirar a URL cadastrada do ar após a aprovação no Programa.

h) na hipótese do(a) PARCEIRO(A) utilizar redirects para os Sites participantes do Programa através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o Site do(a) Parceira(a).

7.7. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do(a) PARCEIRO(A) bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da " Loja online BR Brasill " pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

7.8. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra "g" acima, fica ainda o(a) PARCEIRO(A) proibido(a) de realizar novo cadastro no Programa pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

7.9. Nos casos de exclusão do(a) PARCEIRO(A) nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela " Loja online BR Brasill " a este afiliado.

7.10. O(A) PARCEIRO(A) será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a " Loja online BR Brasill " reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao(a) PARCEIRO(A), a " Loja online BR Brasill " procederá ao pagamento ao(a) PARCEIRO(A), observado o disposto no subitem 5.3.1. abaixo.

7.11. Além das hipóteses previstas no item acima, a " Loja online BR Brasill " poderá excluir do Programa o(a) PARCEIRO(A) que:

a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos.

b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do Site de Parcerias, no período de 6 (seis) meses consecutivos.

7.12. Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao mês de cancelamento.

CLÁUSULA 8ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O(A) PARCEIRO(A) autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da " Loja online BR Brasill " para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O(A) PARCEIRO(A) fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a " Loja online BR Brasill " não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 6ª, isentando desde já a " Loja online BR Brasill " de qualquer responsabilização econômica futura.

8.3. O(A) PARCEIRA(A) confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente a " Loja online BR Brasill ", obrigando-se ao
" Loja online BR Brasil " a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo(a) PARCEIRO(A).

CLÁUSULA 9ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São Obrigações do(a) PARCEIRO(A):

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se na Plataforma de Parcerias do www.brbrasil.com.br informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do(s) Site(s) PARCEIRO(s) de seu domínio;

c) Comunicar a " Loja online BR Brasill ", no prazo indicado na cláusula 6.3 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seu extrato;

d) Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela
" Loja online BR Brasill " e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;

e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da " Loja online BR Brasill " e de seus parceiros;

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o PARCEIRO(A) em decorrência do objeto deste contrato.

9.2. São Obrigações da " Loja online BR Brasill ":

a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no Site de Parcerias;

b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração aos PARCEIROS;

d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que os PARCEIROS possam consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao(a) PARCEIRO(A).

CLÁUSULA 10ª - LICENÇA LIMITADA

10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade da " Loja online BR Brasill ", desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da " Loja online BR Brasill ", o mesmo se aplicando ao Site do Afiliado, , independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que a " Loja online BR Brasill " colocará a disposição dos parceiros, bem como sobre as marcas dos Parceiros Comerciais da " Loja online BR Brasill ", como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

10.2. O(A) PARCEIRO(A) não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da " Loja online BR Brasill " e do Site do Afiliado, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

CLÁUSULA 11ª - MODIFICAÇÃO

11.1. O(A) " Loja online BR Brasill " poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência
do PARCEIRO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da " Loja online BR Brasill ".

11.2. O(A) PARCEIRO(A) deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: contato@brbrasill.com.br . Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual.
Vencido este prazo, será considerado que o Parceiro aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

CLÁUSULA 12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Uma vez registrado no Programa de Parcerias, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Parceiros, a " Loja online BR Brasill " fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a " Loja online BR Brasill " seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a " Loja online BR Brasill " não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

CLÁUSULA 13ª - PRAZO

13.1. A parceria terá início na data em que o cadastro feito pelo(a) PARCEIRO(A) for aprovado pela " Loja online BR Brasill " e vigorará por prazo de 36 meses.

CLÁUSULA 14ª - DA EXTINÇÃO

14.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

14.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

14.3. Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese o(a) Parceiro(a) arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

14.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

CLÁUSULA 15ª - SUCESSÃO

15.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

CLÁUSULA 16ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

16.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

16.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da " Loja online BR Brasill ", para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

16.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

16.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

16.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

16.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).
16.8. Ao se cadastrar no programa de parcerias em " Loja online BR Brasil ", o(a) parceiro(a) declara estar ciente de não haver nenhum vínculo empregatício entre o(a) parceiro(a) e a " Loja online BR Brasill " ( BGM Negócios eserviços Ltda ).

Quer se cadastrar agora como parceiro(a) ? Acesse aqui...